2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime por lavagem do dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou 1 esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.
Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiroâ€. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige qual ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção usando pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos de informática.
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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Derivado do os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa visite a página inicial e José Eustáquio do Oliveira.
Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.